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3 Ago 2018 A publicação conta com artigos de Ministros do TSE e será lançada juntamente com o livro "Curso de Direito Processual Eleitoral", nesta  As atividades desenvolvidas pelo grupo resultaram na publicação do livro “ Direito Eleitoral na Era Digital”, obra que serve como ponte entre estes dois  Esta seção contém Leis com conteúdo relacionado a partidos políticos, eleitores e outras informações eleitorais. Lei nº 13.165 de 29/09/2015 (formato PDF)  Quantidade de questões por assunto: Inelegibilidade (84 questões); Registro de Candidatura (59 questões); Propaganda Eleitoral (92 questões)  6- Direito Eleitoral Esquematizado - Pedro Lenza.pdf ...

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